STF devolve Juraci Estevam ao cargo de prefeito em Alenquer

Protocolado no STF desde o dia 04 de maio, foi deferido nesta quarta feira (16) liminar favorável a Juraci Estevam de Sousa (PPS) para retorno a frente do Poder Executivo no município de Alenquer, Oeste do Pará.

A liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes na noite desta quarta feira suspendeu o andamento do Agravo de Instrumento 0803118-57.2018.8.14.0000, em tramitação perante a Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e concedeu 15 dias para a Câmara Municipal de Alenquer apresentar contestação da decisão.  

O prefeito de Alenquer, Juraci Estevam estava afastado pelo prazo de 90 dias  para apuração de infração político-administrativa pela câmara municipal de Alenquer.

Com a decisão do STF é a segunda vez que Juraci retorna ao cargo por meio de liminar.

Confira: Prefeito de Alenquer retorna ao cargo após 15 dias de afastamento